2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE e PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A MAR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA valoriza a privacidade dos seus clientes e se compromete a tratar os seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2.1. Quais dados coletamos?

Para a prestação de nossos serviços farmacêuticos, coletamos:

  • Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, endereço de entrega/faturamento, telefone (WhatsApp) e e-mail.

  • Dados de Saúde (Dados Sensíveis): Informações contidas nas receitas médicas (fórmulas, diagnósticos associados, nome do médico prescritor e CRM), necessárias estritamente para o cumprimento de obrigação legal e proteção da saúde do paciente.

2.2. Para que utilizamos os seus dados?

A coleta de dados possui as seguintes finalidades legítimas:

  1. Manipulação Farmacêutica: Produzir o medicamento exatamente como prescrito na receita.

  2. Cumprimento Legal: Registrar a venda de medicamentos controlados ou antimicrobianos junto aos órgãos reguladores (ANVISA/SNGPC), sob a responsabilidade da farmacêutica Ayana Sahan Costa Ananias.

  3. Logística: Entregar os produtos no endereço correto.

  4. Comunicação: Enviar atualizações sobre o status do pedido, avisos de renovação de tratamento e responder a dúvidas pelo WhatsApp ou e-mail.

2.3. Com quem compartilhamos os dados?

A farmácia não vende ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para:

  • Empresas de logística e entrega (motoboys/Correios).

  • Intermediadores de pagamento e emissores de nota fiscal.

  • Autoridades sanitárias e órgãos de fiscalização (como a ANVISA e o CRF/SP), em estrito cumprimento da lei.

2.4. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado. O acesso às receitas e dados de saúde é restrito à equipe técnica da farmácia devidamente autorizada.

2.5. Seus Direitos como Titular dos Dados

Você, como cliente e titular dos dados, pode solicitar a qualquer momento através do e-mail inez@sklaw.com.br:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.

  • Correção de dados incompletos ou desatualizados.

  • Eliminação dos dados pessoais (exceto aqueles que a farmácia é legalmente obrigada a guardar pela legislação sanitária ou fiscal).

2.6. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos processos internos ou alterações legislativas. A versão atualizada estará sempre disponível em nossos canais oficiais.